Termos de Uso

Para fins destes Termos, considera-se:

• Plataforma: o site e sistema VetEdital, acessível em vetedital.com.br;
• Usuário: qualquer pessoa física que acessa, se cadastra ou utiliza a Plataforma;
• Conteúdo: a apostila (on-line e em PDF), os bancos de questões, os simulados, a Análise das Bancas e demais materiais disponibilizados na Plataforma;
• Plano: a modalidade de acesso do Usuário — Gratuito, Mensal (assinatura) ou acesso de 12 meses (Fundador ou Completo).

Ao criar uma conta na Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário não deve criar conta ou utilizar a Plataforma.

• O cadastro é individual, pessoal e intransferível. Cada pessoa deve criar sua própria conta;
• O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro;
• O Usuário é o único responsável pela guarda e segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros. O compartilhamento de conta pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente pelo e-mail contato@vetedital.com.br e alterar sua senha.

A Plataforma oferece as seguintes modalidades de acesso:

• Plano Gratuito: sem custo e sem cartão de crédito. Inclui o Módulo 1 completo da apostila, 20 questões comentadas de cada banca (Quadrix, IDECAN e VUNESP), os achados da Análise das Bancas e um simulado curto com diagnóstico;
• Plano Mensal: assinatura de R$ 39,00 por mês, renovada automaticamente no cartão enquanto o Usuário não cancelar. Dá acesso a todo o conteúdo on-line enquanto estiver ativa — apostila, bancos de questões com simulado e Análise das Bancas. O download da apostila em PDF não está incluído neste plano;
• Acesso completo — preço Fundador: R$ 197,00 à vista ou em até 12 parcelas no cartão, com os juros da plataforma de pagamento, para compras feitas até 31 de dezembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília);
• Acesso completo — preço Completo: R$ 297,00 à vista ou em até 12 parcelas no cartão, com os juros da plataforma de pagamento, para compras feitas a partir de 1º de janeiro de 2027.

O acesso de 12 meses inclui a apostila inteira (on-line e em PDF para download), os bancos de questões das três bancas com estudo por bloco e simulados, e a Análise das Bancas completa. O download do PDF é exclusivo desse plano.

Assinatura mensal: a cobrança se repete a cada mês, na mesma data, até o cancelamento. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pela Kiwify ou pelo e-mail contato@vetedital.com.br, e o acesso permanece até o fim do período já pago, sem nova cobrança. Reajustes de preço, se houver, são comunicados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e o Usuário pode cancelar antes que passem a valer.

Pagamento único e prazo de acesso (acesso de 12 meses): o acesso completo é contratado por pagamento único, sem assinatura e sem cobrança automática. O acesso vale por 12 meses contados da data da compra. Ao fim desse prazo, o Usuário poderá renovar pelo mesmo preço que pagou, se quiser; sem renovação, a conta volta ao Plano Gratuito.

Provas novas: durante os 12 meses de acesso, as provas novas de Quadrix, IDECAN e VUNESP são incluídas nos bancos de questões em até 30 dias após a publicação do gabarito definitivo pela banca, sem custo adicional.

Os pagamentos são processados pela plataforma Kiwify, sujeitos aos termos e condições da própria Kiwify. Parcelamento e eventuais juros seguem as condições exibidas no checkout.

• Acesso de 12 meses — garantia de 30 dias: o Usuário pode pedir o reembolso integral em até 30 dias corridos após a compra, sem necessidade de justificativa. Esse prazo inclui e amplia o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor;
• Plano Mensal — 7 dias: vale o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contados da contratação. Depois desse prazo, o Usuário pode cancelar a assinatura quando quiser, sem multa: não há nova cobrança e o acesso segue até o fim do mês já pago;
• Nos primeiros 7 dias, o pedido pode ser feito pela própria Kiwify ou pelo e-mail contato@vetedital.com.br. Do 8º ao 30º dia, o pedido é feito pelo e-mail, e a VetEdital processa o reembolso pela Kiwify;
• O valor volta pelo mesmo meio de pagamento, conforme os prazos da Kiwify e da operadora do cartão;
• Com o reembolso, o acesso completo é encerrado e a conta volta ao Plano Gratuito;
• Depois dos 30 dias, o valor não é reembolsável, e o acesso continua ativo até o fim dos 12 meses contratados.

Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo a apostila, os comentários das questões, a Análise das Bancas e demais materiais de estudo — é de propriedade exclusiva da VetEdital ou foi licenciado com as devidas autorizações.

É expressamente proibido ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou revender, total ou parcialmente, qualquer Conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito;
• Compartilhar credenciais de acesso para que terceiros utilizem o Conteúdo pago;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• Utilizar o Conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa.

A apostila em PDF e os materiais impressos pela Plataforma saem com uma marca de licença em todas as páginas, com o nome completo, o e-mail e o CPF do Usuário. Arquivos encontrados fora da Plataforma identificam a conta de origem, que pode ser encerrada nos termos da seção 10.

A violação dessas disposições sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma ética e lícita, sendo vedado:

• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade da Plataforma;
• Usar scripts automatizados, bots ou scrapers para extrair dados da Plataforma;
• Fornecer informações falsas no cadastro.

A VetEdital emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções por:

• Manutenção programada (comunicada com antecedência sempre que possível);
• Falhas em serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados, etc.);
• Casos fortuitos ou de força maior.

Em caso de indisponibilidade prolongada imputável à VetEdital, o Usuário pode solicitar compensação proporcional pelos dias sem acesso.

O Conteúdo da Plataforma tem caráter educacional e informativo, voltado à preparação para concursos públicos. A VetEdital não garante a aprovação em concursos ou resultados específicos.

A VetEdital não se responsabiliza por eventuais imprecisões no Conteúdo decorrentes de alterações em legislação, normas ou entendimentos técnicos posteriores à publicação. O Usuário deve sempre consultar fontes oficiais atualizadas.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@vetedital.com.br. O encerramento implica perda de acesso ao Conteúdo.

A VetEdital reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio em casos graves (fraude, compartilhamento de acesso, violação de direitos autorais).

Estes Termos podem ser modificados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 10 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado da Plataforma após essa data implica aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de disputas, as partes elegem o foro da comarca do domicílio do Usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).